A pessoa que trabalha com subordinação, seguindo ordens e com a jornada controlada, de forma habitual e pessoal, sem poder ser substituída, tem direito à assinatura da carteira de trabalho. Por consequência, deve receber todos os direitos pagos ao empregado registrado, mesmo que o empregador tente disfarçar a relação.
Entre esses direitos estão horas extras, férias, 13º salário, FGTS, descanso semanal remunerado e seguro-desemprego. A informação também importa para os empregadores: qualquer que seja a forma de contratação, se estiverem presentes as características do vínculo de emprego, o risco de uma ação cobrando essas verbas é real.
Os riscos do trabalho informal
O trabalho informal pode oferecer flexibilidade e renda imediata, mas traz muitos riscos. A falta de proteção social e previdenciária pode deixar o trabalhador desamparado em caso de acidente ou doença ligada ao trabalho. Além disso, a ausência de contrato formal abre espaço para abusos do empregador, como falta de pagamento e condições de trabalho precárias.
Os empregadores, por outro lado, deixam de pagar encargos trabalhistas e reduzem custos com o trabalho sem carteira. Mas a prática é ilegal e pode gerar multas, processos judiciais e outras punições.
Como regularizar
Trabalhadores e empregadores precisam conhecer seus direitos e deveres. O trabalhador deve buscar o registro formal do contrato e exigir seus direitos quando necessário. O empregador deve cumprir as obrigações legais e oferecer um ambiente de trabalho seguro e justo.
O trabalho sem carteira assinada ainda é comum no Brasil. Cumprir a legislação trabalhista é essencial para garantir a proteção e os direitos de todos os envolvidos.
